NOVIDADES

R E G U L A M E N T O
CAMPANHA PROMOCIONAL DE NATAL 2017
 
1. Este regulamento refere-se a uma ação Troque e Ganhe referente à “CAMPANHA PROMOCIONAL DE NATAL 2017”, realizada pelo Condomínio Shopping Cajazeiras a fim de beneficiar consumidores que frequentam o Shopping Cajazeiras, empreendimento situado na Estrada do Coqueiro Grande nº 1361, Fazenda Grande II, Cajazeiras, inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.774.729/0001-43.
2. A promoção acontecerá do dia 04 de novembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ou enquanto durar o estoque de 2.000 (dois mil) brindes a serem distribuídos nessa promoção. O Condomínio Shopping Cajazeiras também poderá encerrar a promoção a seu critério em caso de suspeita de fraude.
3. A presente campanha é aberta à participação de pessoas físicas que efetuarem compras com qualquer cartão de credito e/ou débito ou em espécie nas lojas do Shopping Cajazeiras, durante o período da promoção.
3. Está habilitado a participar da promoção o consumidor que efetuar compras no valor de R$200,00 (duzentos reais) em cartões de débito, crédito ou em espécie de qualquer bandeira aceita no Brasil, em produtos de qualquer natureza nas lojas integrantes do Shopping Cajazeiras, credenciadas na “CAMPANHA PROMOCIONAL DE NATAL 2017”, no período estabelecido acima e poderá trocar suas notas fiscais ou cupons fiscais somadas nesse total por 1 (um) brinde – cooler com capacidade para 6 (seis) latas de 350 ml, desde que realizem o pagamento de uma taxa de R$15,00 (quinze reais). Atingido o limite de 2.000 (dois mil) brindes distribuídos, caso não estejam mais disponíveis no ponto de troca autorizado, a promoção poderá ser encerrada a critério do Shopping Cajazeiras.
 
3.1. O pagamento da taxa de que trata este item não enseja a emissão de Nota Fiscal.
 
4. As trocas somente poderão ser efetuadas no posto de troca localizado no piso L1 do Shopping Cajazeiras, que funcionará das 9h às 20h, de segunda a sábado e das 13h às 20h aos domingos, durante o período de 04/11/2017 a 31/12/2017 ou em momento anterior, caso ocorra o término dos brindes a serem disponibilizados nessa promoção.
5. Para a troca dos brindes, será permitido o somatório de notas fiscais e cupons fiscais de compras de diferentes lojas participantes, dentro do período de participação. Ficam os participantes, cientes, desde já, que o cadastro na promoção é individualizado, por meio do CPF e que o saldo remanescente acumulado, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Da mesma forma, que não será admitida, por força de legislação fiscal, “divisão de valores de notas fiscais” entre participantes no ato da compra.
6. Será permitida, no máximo, a troca de 1 (um) brinde por cliente nessa promoção, sendo que este controle será feito através do número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF/MF do cliente participante a ser fornecido no ato da troca. Assim sendo, o valor excedente ao correspondente a um brinde, recebido de um mesmo cliente, será desconsiderado para futuras trocas.
7. O(s) cupom(ns) fiscal(is) ou nota(s) fiscal(is) utilizado(s) para a(s) troca(s) que serão apresentados juntamente com o comprovante de venda (CV) dos cartões, deverá(ão) conter, obrigatoriamente, o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF do(s) estabelecimento(s), que efetuou a venda, com endereço na Estrada do Coqueiro Grande, nº 1361, Fazenda Grande II, Cajazeiras (Shopping Cajazeiras). 
8. Os documentos fiscais apresentados pelos clientes participantes no Posto de Trocas receberão, no ato da troca, um carimbo da promoção, que os invalidará para fins de reapresentação em futuras trocas nessa campanha.
9. Não serão admitidas, comprovantes de compras diversos de notas ou cupons fiscais, ainda que emitidas dentro do período da promoção e pelas lojas do Shopping Cajazeiras, bem assim notas e/ou cupons fiscais referentes a jogos de loteria, serviços bancários; compra de medicamentos, credito no cartão Salvador Card, fumo e seus derivados e bebidas alcoólicas.
10. Visando garantir a idoneidade da promoção, no caso de apresentação de mais de 03 (três) notas e/ou cupons fiscais de compras emitidos pela mesma loja, com numeração sequenciada ou não e contendo a mesma data de emissão ou, ainda, independentemente da data de emissão da nota/cupom fiscal, o Shopping Cajazeiras reserva-se o direito de consultar a loja emitente, bem como a sua Administração, antes de validar a troca correspondente a estas notas. Em caso de confirmação de alguma irregularidade, as respectivas notas/cupons fiscais serão carimbados e invalidados para efeito de participação nesta promoção.
11. Considerando que o cadastro na promoção será informatizado, no caso de uma eventual falha operacional de sistema, inclusive por falta de energia elétrica, o procedimento de cadastro será feito manualmente, até que se regularize o sistema, permanecendo inalteradas todas as regras e condições de participação nesta promoção.
12. Depois de efetuada a entrega ao cliente participante da unidade do brinde, mediante o carimbo do respectivo comprovante de transação e nota ou cupom fiscal, não será permitida a troca por outro brinde igual disponível. Se, na ocasião do recebimento do brinde, forem constatadas irregularidades, o participante deverá solicitar a troca imediata por outro produto em perfeitas condições. Reclamações posteriores deverão ser feitas diretamente ao fornecedor.
13. Os consumidores interessados que participarem da promoção, autorizam o Shopping Cajazeiras a fazer uso de seus nomes, vozes e imagens para fins de divulgação desta Promoção e de seus resultados, em qualquer tipo de mídia.
14. Excluem-se de participação nessa promoção, as pessoas jurídicas, os empregados, diretores e gerentes da Administração do Shopping Cajazeiras, os proprietários e empregados das lojas e quiosques do Shopping Cajazeiras, os sócios e empregados de estandes de merchandising, diretores e empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no Shopping Cajazeiras, funcionários temporários e freelancers que trabalhem nas dependências do Shopping Cajazeiras, mesmo que não registrados e os proprietários e empregados das agências de propaganda e promoção responsáveis pela campanha promocional do Shopping Cajazeiras.
15. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão se utilizar de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, que é a compra de produtos/serviços nas lojas/quiosques deste Shopping, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.
16. Os brindes destinam-se unicamente à CAMPANHA PROMOCIONAL DE NATAL 2017, não sendo objeto de comercialização em nenhuma loja, e não poderão ser convertidas em dinheiro, tampouco trocadas por outros produtos.
17. Caso o participante tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, deverá estar acompanhado de seus pais e/ou representante(s) legal(is), munido(s) de identificação, para efetuar a troca do brinde, bem como para anuir com as responsabilidades de que tratam todos os itens deste regulamento. Neste caso o cadastramento eletrônico será feito em nome dos pais e/ou representante legal.
18. As dúvidas, divergências, reclamações e esclarecimentos que não puderem ser solucionados através da aplicação do presente regulamento, serão resolvidos pelo Departamento Jurídico e pela Gerência Geral do Shopping Cajazeiras, sendo que suas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
19. A participação nessa ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições desse regulamento e os clientes participantes autorizam automaticamente, o uso de seus dados cadastrais informados ao Shopping Cajazeiras, que passarão a fazer parte do banco de dados do Shopping, para que sejam utilizados no Programa de Relacionamento do Shopping Cajazeiras, bem como nas demais campanhas promocionais a serem realizadas.
20. Esse regulamento está disponível, na íntegra, no Posto de Trocas, localizado no piso L1 do Shopping Cajazeiras e no site www.shoppingcajazeiras.com.br
21. Esta promoção, assim como seu regulamento, poderão ser alterados, suspensos e/ou cancelados, por motivos de força maior e/ou caso fortuito, que venham a comprometer o regular andamento da promoção, mediante prévio aviso publicado no interior do Shopping participante e no site www.shoppingcajazeiras.com.br
22. As fotos da campanha a serem utilizadas no material de divulgação desta promoção serão meramente ilustrativas.
23. Esta ação não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei 5.768/71.

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